Representante de mais de 2.500 empresas do setor de tecnologia e informação, a Federação Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) vai encaminhar à Câmara dos Deputados sugestões de alteração ao PL 2630/2020, que trata sobre o combate às fake news no Brasil, e foi aprovado na noite desta terça (30/06) pelo plenário do Senado Federal.
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“Acreditamos que esse tipo de projeto deveria ter tido mais debates e audiências públicas. Combater as fake news é uma obrigação de todos nós, mas desenvolvermos os setores e cuidarmos com o excesso de regras absurdas, também é um papel fundamental”, afirma Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.
Tendo em vista a nova fase de discussões da matéria na Câmara dos Deputados, a Federação vai insistir na proposta de aprimoramento do texto para que tenhamos uma legislação que garanta a liberdade de expressão nas redes e o desenvolvimento de novos negócios baseados em dados no país, especialmente com foco na modificação dos artigos que tratam sobre:
- o alcance da normativa ao Poder Público;
- as formas de limitação ao encaminhamento de mensagens;
- as formas de moderação de conteúdo e exclusão de contas
- a necessidade de revisão de conteúdo por pessoa natural
- a Composição Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; e
- a aplicação de sanções.
A Federação Assespro entende que a desinformação na internet deve ser combatida e propõe alguns caminhos:
– Aumento de penas para quem produz e dissemina notícias falsas;
– Criação de Juizados Especiais Digitais – para a devida apuração dos crimes, como esse, ocorridos nas redes;
– Aumento da educação digital da população; e
– Maior transparência quanto aos conteúdos pagos.
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