Na visão da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), o governo federal e o Congresso Nacional eleitos devem priorizar o debate sobre taxação e regulação de big techs. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien de Mello Suruagy, há uma assimetria regulatória entre as empresas de telecomunicações, como companhias de telefonia e redes de TV/rádio, e as over the tops Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Netflix, Amazon, Telegram e Twitter.
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“As big techs não estão submetidas às mesmas regulações que o setor de telecomunicações e têm uma carga tributária bem menor. Acho que passou do momento de o Brasil enfrentar essa questão, como vem ocorrendo em muitos países”, ressalta a presidente.
O ex-ministro Paulo Bernardo dos governos Lula e Dilma, defendeu neste mês de novembro a redução de tributos sobre o acesso à banda larga e uma maior tributação das “big techs”. Bernardo é coordenador do grupo temático de Comunicações de transição do governo eleito.
Segundo Bernardo, o governo deve discutir se há desequilíbrio entre a cobrança feita sobre diferentes empresas de tecnologia. O coordenador da transição destacou que a Europa fez políticas de tributação e acredita que mesmo pode ocorrer no Brasil. A União Europeia (UE) aprovou em abril deste ano um acordo para taxar as “big techs”.
“Acreditamos que essa situação de desequilíbrio tributário não pode mais persistir. Uma rede de TV a cabo ou uma operadora de telefonia pagam impostos pesados e têm que desenvolver uma infraestrutura complexa. Uma empresa de streaming, que usa esta rede, é submetida a uma carga tributária bem mais modesta”, exemplifica Vivien. Para ela, o resultado é uma competição desigual. “Se o sistema vigente fosse mais justo, haveria mais competitividade no mercado e os clientes seriam beneficiados com mais conectividade.”
Da mesma forma, acrescenta Vivien, o setor de telecomunicações está sujeito a uma série de obrigações e regras, tanto do governo quando da Anatel, o que já não ocorre com as “big techs”. “Não achamos errado o setor ter regras, inclusive porque as empresas sérias seguem com rigor. O que está equivocado é um sistema em que companhias chegam de fora para operarem no Brasil sem qualquer regulação ou obrigação de assumirem compromissos com investimentos locais”, assinala a presidente.
Transição
A presidente da federação se reuniu em Brasília na semana passada com o Grupo de Transição (GT) do setor de telecomunicações para apresentar pleitos do setor, entre os quais o apoio ao 5G, a desoneração da folha de pagamento, assimetria regulatória, roubo e furto de cabos, compartilhamento de postes e inclusão digital.
O GT foi representado pelo ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, além do ex-presidente da Telebras e ex-deputado federal, Jorge Bittar; e o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações (MCom), César Alvarez.
Um tema discutido foi a redução dos impostos para as telecomunicações e a concessão de subsídios para universalizar a internet banda larga no país. Segundo declarou o deputado federal Jorge Bittar, uma eventual combinação de redução de impostos e subsídios será feita dentro das regras e limitações orçamentárias.
Projeto
Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados na semana passada propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a regulamentar e a fiscalizar a operação de plataformas digitais no Brasil. O PL, de autoria do deputado João Maia, é inspirado no Ato de Mercados Digitais, aprovado este ano na Europa.
O texto estabelece a criação do Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais (FisDigi), constituído, dentre outras fontes, por uma taxa que seria cobrada das grandes plataformas digitais atuantes no Brasil. Essa taxa, segundo a proposta, será equivalente a 2% da receita operacional bruta anual das plataformas.
“O Congresso está entrando nesta discussão e, acredito, deve votar soluções que tragam equilíbrio ao mercado e ocorram ainda mais investimentos em telecomunicações no País, como a implantação do 5G. É um debate que tem que ser feito para que todos os setores e empresas cumpram suas obrigações, mas de maneira equivalente. Apenas assim vamos criar um ambiente de negócios que seja justo e saudável para todos os players”, destaca a presidente.
Outro ponto importante, segundo ela, é a geração de empregos e o desenvolvimento de mão-de-obra especializada no Brasil. “As empresas de telecomunicações geram mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil e investem no treinamento de funcionários, o que nem sempre é a realidade das “big techs”. Devemos dar prioridade ao trabalho no Brasil, que precisa de empregos de qualidade”, finaliza Vivien.
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