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“A medida vai afetar não só as empresas do setor, mas também as que estão fora da fiscalização da Anatel, e que oferecem produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas. A consequência disso pode ser o aumento do desemprego no setor”, afirma a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel), em conjunto a Feninfra, também participaram da ação.
Segundo as entidades, “não se pode extrapolar competência e violar diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação das chamadas com o Código Não Geográfico 303, sujeito ao bloqueio genérico de ligações”.
As entidades reivindicam que a imposição do código seja restrita à oferta por telefone de produtos e serviços por empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, reguladas pela Anatel. Também solicitam que não sejam abarcadas as ligações promocionais destinadas a pessoas com a qual a ofertante já tenha relação contratual ou tenha obtido a autorização de contato.
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