Instituição diz que autoridade citada na Lei de Proteção de Dados pode ser um grupo de trabalho da Anatel ou mesmo do Ministério Público.
Ao final do I Seminário Internacional de Proteção de Dados e Privacidade, organizado ontem (8/8) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em sua sede na capital paulista, Coriolano Camargo, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, disse que a instituição é a favor da aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP), mas desde que não se crie uma nova agência.
Senado aprova Projeto de Lei de proteção de dados
Ministro da Justiça recomenda que Temer vete Lei Geral de Proteção de Dados
Segundo o executivo, o receio da Fiesp é que uma nova agência cause mais inchaço à máquina pública, aumentando os gastos e transferindo os custos para os contribuintes com mais imposto. A solução, então, seria criar uma câmara técnica, como o Confaz. A atribuição poderia ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou ao Ministério Público Federal (MPF).
Para Rony Vainzof, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp, é necessário criar uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que seja responsável pela fiscalização da privacidade dos dados, já que a Lei se baseia quase que totalmente nela. “O consenso é de que seja criada uma autoridade, multissetorial, independente e especializada”, diz.
Aprovada no Congresso, o presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para sancionar a LPDP. A criação da ANPD, no entanto, é o principal entrave da proposta para o governo, que já recebeu até recomendação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que a Lei não seja aprovada.
