Legislação

Fim da Lei do Bem pode gerar exclusão social

Telebrasil e diretor da Intel acreditam que o fim dos incentivos fiscais para eletroeletrônicos vai por fim ao processo de inclusão digital.

 

A Lei do Bem, que desonerava artigos eletroeletrônicos como smartphones, tablets, notebooks e outros produtos de informática, chegou ao fim no dia 1° de dezembro e, para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a medida vai gerar exclusão social e retração no mercado de celulares. O órgão diz que, somado o aumento de ICMS sobre serviços de telecomunicações em alguns estados, a elevação do PIS e Cofins vai interromper o processo de inclusão digital das camadas mais pobres da sociedade.

A associação se baseia em dados do Comitê Gestor da Internet (CGI) e do IBGE para afirmar a possibilidade da exclusão social. De acordo com o CGI, 81 milhões de brasileiros usam o celular para navegar na rede, enquanto o IBGE diz que, de 2004 para cá, o percentual de lares com celular passou de 48% para 91%. Outro dado, do Banco Mundial, afirma que uma ampliação de 10 pontos percentuais na penetração de banda larga gera aumento de um ponto percentual no PIB.

Para o presidente executivo da Telebrasil, Eduardo Levy, a política tributária brasileira está indo na contramão do mundo e deveria focar na inclusão social de mais brasileiros. A principal preocupação é que, associada à alta do dólar, da inflação e da taxa de juros, a reoneração dos smartphones gere um aumento de até 60% no preço. “Isso vai desestimular a compra de equipamentos mais modernos”, afirma.

David González, diretor geral da Intel Brasil, concorda com a opinião da Telebrasil e cita dados divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) neste ano apontando que 61% das escolas brasileiras possuem conexão com a Internet voltada para o uso do aluno. Ele ressalta que a grande maioria dos computadores utilizados nessas escolas são máquinas de entrada, com baixo custo. “Justamente a parcela beneficiada pela Lei do Bem”, diz.

Sem isenção de impostos, smartphones e notebooks devem aumentar preço em 10%

 

O executivo diz que os dispositivos móveis são os principais meios para promover uma inclusão digital produtiva, buscando o acesso e consumo da informação, contribuindo para a formação de uma sociedade do conhecimento.

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