Frente Parlamentar de Economia Digital vai lutar a favor de aplicativos de transporte

Iniciativa quer barrar projeto de lei que inviabilizaria a prestação de serviços do Uber e o Cabify.

Deputado Thiago Peixoto, presidente da frente: lei não pode proibiri a inovação (foto: Zeca Ribeiro/Câmara).

Foi lançada nesta quarta-feira (17/5) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital e Colaborativa. O objetivo da iniciativa é trazer o debate sobre economia digital ao Congresso, fomentando a inovação e se transformando no elo entre o Parlamento, as empresas de tecnologia e a sociedade.

A principal bandeira da frente neste primeiro momento será barrar a proposta que cria novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O Projeto de Lei 5587/16, aprovado na Câmara no mês passado, atualmente tramita no Senado e impõe, entre outros itens, a necessidade de licença para motoristas e a obrigação de placa vermelha no veículo.

Câmara aprova projeto de lei que pode acabar com Uber

Na avaliação do presidente do grupo, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o texto dificulta o funcionamento de aplicativos como o Uber e o Cabify. “É perigoso que projetos de outras áreas possam ter o mesmo destino”, alerta Peixoto.

Segundo ele, a frente tem o papel de promover o diálogo e de articular, e também de não deixar que a legislação seja proibitiva. “A lei pode até regular, mas ela não pode proibir de forma alguma a inovação”, concluiu.

Para Peixoto, a maioria dos projetos que tramitam na Casa sobre economia digital seguem um viés proibitivo, em vez de impulsionar o potencial do setor. “É comum que setores tradicionais usem uma legislação para que uma nova economia não consiga avançar”, afirmou.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou do evento e cobrou maior apoio do Congresso para a regulamentação de serviços digitais e a captação de recursos, em prol da Agenda Digital Brasileira. “Essa frente parlamentar chega no momento exato em que o Poder Executivo precisa dessa parceria com o Legislativo”, diz.

Ainda na visão de Kassab, o lançamento da frente mostra o apoio do Congresso no aprimoramento da legislação, “para que possamos ter uma melhor compreensão de parlamentares da importância de mais recursos públicos e melhores projetos”.

*Com informações do MCTIC e da Agência Câmara Notícias.

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