Plataforma do governo federal já trabalha formas de compartilhar dados do cidadão com o setor privado. Quem também participou do evento de apresentação da iniciativa de data spaces da Associação Brasileira de Internet da Coisas (Abinc) e do Instituto Eldorado no Brasil. Marcos Pinto, coordenador geral de Interoperabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, destacou que o governo pode participar do Data Space como um grande provedor de dados.
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O servidor destacou que o gov.br já agrega diferentes dados de cidadãos que são acessados por 977 serviços públicos, com 150 milhões de usuários no app. São 74 APIs diferentes dentro da plataforma, permitindo mais agilidade na hora do brasileiro acessar algum serviço público.
A intenção de Marcos é que o gov.br funcione como um habilitador para acesso de dados também no serviço privado. Por exemplo, se uma locadora de veículos desejar ter acesso à CNH de um cliente, ele vai receber um push no smartphone para autorizar o compartilhamento desse dado. “Isso respeitaria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), já que o dado só seria compartilhado com a autorização do usuário”, destacou.
Ainda segundo o servidor, um novo menu está em desenvolvimento no app para mostrar quais são as informações do cidadão que estão sendo compartilhadas e com quem. Nessa tela, ele diz que será possível cancelar o compartilhamento de dados específicos. Marcos ainda lembra que os dados são compartilhados ao longo de até um ano, sem prorrogação automática. Ou seja, passou de um ano, o usuário precisa dar um novo consentimento para o acesso.
Outra questão está na isonomia do serviço público. O acesso aos dados deverá ser garantido a qualquer empresa, sem distinção, mas com algum tipo de pagamento, segundo Marcos. Ele diz que PMEs e startups podem ter alguma redução no custo, para favorecer a competição e inovação.
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