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Governo faz consulta pública sobre direitos autorais na web

Novo texto tenta modernizar modelo proposto pela Lei de Direitos Autorais, criada antes do surgimento da internet e dos serviços de streaming de música.

Direitos autoaraisO Ministério da Cultura colocou ontem em consulta pública o texto de uma nova instrução normativa sobre direitos autorais no ambiente digital. Por meio da consulta, que acontece no site, o governo vai recolher sugestões sobre quais direitos autorais estão contemplados em cada serviço digital, entre eles os serviços de streaming de música e sites de compartilhamento de vídeos. O texto aborda a gestão coletiva de direitos autorais, feita por entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O processo termina em 30 de março.

Com a proposta, o Ministério da Cultura dá o primeiro passo na direção de criar regras específicas para os direitos autorais na web. O assunto é de competência do ministério desde a metade do ano passado, quando a Lei nº 12.853 foi regulamentada e o colocou na supervisão das associações de gestão coletiva de direitos autorais.

O texto começou a tomar forma após o Google entrar com uma ação judicial contra a União Brasileira de Editores de Música (Ubem) e o Ecad para impedir a remoção do conteúdo dos artistas após o fim do contrato do contrato com as entidades. Em maio do ano passado, a Justiça decidiu que apenas os artistas poderiam solicitar a retirada de seus conteúdos do site de vídeos, parecer favorável ao Google. “Depois disso, fomos procurados por artistas que pediram nossa intervenção”, diz o diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza.

A nova instrução normativa é fruto de uma série de reuniões com artistas, serviços de streaming, gravadoras e outras entidades do setor. “A instrução vai deixar as coisas mais claras, pois não há entendimento de quais são os direitos autorais devidos de acordo com o tipo de serviço oferecido”, diz Souza.

Após o fim da consulta pública, a equipe de Souza planeja avaliar as sugestões e divulgar o texto final até abril. Ele vai passar por aprovação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

 

 

 

 

 

 

 

 

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