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Governo prepara plano de expansão da banda larga, diz secretário de Telecomunicações

Segundo o Secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, agenda de 2017 começa pelo “firme propósito” de orientar a política nacional de telecomunicações para atender a demanda da população por banda larga.

Secretário André Borges participou do Seminário Política de (Tele)Comunicações 2017 Ascom/MCTIC
Secretário André Borges participou do Seminário Política de (Tele)Comunicações 2017
Ascom/MCTIC

O governo federal prepara um plano de investimentos para expandir o acesso, melhorar a qualidade e aumentar a segurança da internet no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges. Segundo ele, a agenda de 2017 começa pelo “firme propósito” de orientar a política nacional de telecomunicações para atender a demanda da população por banda larga de qualidade, sem comprometer o acesso aos serviços de voz.

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“Queremos e vamos estimular a expansão das redes de banda larga”, disse o secretário no Seminário Política de (Tele)Comunicações 2017. Ele reforçou que as novas políticas precisam responder à gradual perda da relevância popular da telefonia fixa, cuja universalização é uma “conquista devidamente garantida” pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).

“Outros serviços têm ocupado esse espaço na vida das pessoas”, disse Borges, em referência à telefonia móvel e à internet. “Portanto, a principal razão para atualizar o modelo de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nos termos do Projeto de Lei da Câmara [PLC] nº 79/2016, e negociar Termos de Ajustamento de Conduta [TACs] com as operadoras de telecomunicações é a necessidade de estimular o desenvolvimento da infraestrutura de suporte à banda larga, seja fixa, seja móvel.”

Prioridades
A fim de estabelecer diretrizes para os investimentos decorrentes da atualização do modelo e dos TACs, o MCTIC e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mapearam necessidades de infraestrutura em banda larga, de modo a maximizar o impacto dos recursos empregados. Ao abrir o seminário, o secretário apresentou quatro grupos de projetos de conectividade, todos com execução estimada em até 10 anos.

O primeiro grupo seria constituído por projetos de implantação de redes de transporte de alta capacidade. “Consideramos fundamental que todos os municípios do país sejam servidos por um backhaul em fibra óptica ou de rádio digital”, comentou Borges. “É essa infraestrutura que permitirá o desenvolvimento das redes de acesso nos municípios, sejam elas fixas ou móveis. E para que efetivamente se traduzam em mais acesso à internet, entendemos que as redes implantadas devem ser compartilhadas. A intenção é que outros provedores de acesso, e não somente o responsável pela implantação, tenham acesso ao backhaul que seria viabilizado pela política do governo federal.”

Em segundo lugar, estariam projetos de instalação de estações rádio base (ERBs) em distritos remotos, para a prestação de serviços móveis de padrão 3G ou superior. “Apesar de relativamente pequena, é inaceitável que a parcela da população que vive fora das sedes municipais não esteja conectada à internet. Nesse caso, a abordagem será um pouco diferente de tentativas anteriores de levar conectividade à área rural. A intenção não é cobrir área, mas efetivamente servir pessoas. Os recursos das políticas financiarão as ERBs em comunidades precisamente identificadas, evitando desperdício de recursos com a disponibilização de sinal 3G em áreas não povoadas.”

O terceiro grupo envolveria projetos de implantação de redes 4G nas sedes de municípios com menos de 30 mil habitantes. “Também neste caso, a política avançará em relação aos compromissos já firmados. Vamos garantir que o 4G esteja disponível em todas as cidades do país. A intenção é disponibilizar aos seus habitantes um acesso à internet de qualidade equivalente a um acesso fixo tradicional”, anunciou. “São três as principais razões para priorizar redes sem fio no esforço de massificar a conexão. Geralmente, o custo é menor e a velocidade de implantação bem maior do que redes fixas terrestres. O atributo da mobilidade, que é muito valorizado pela população, é outro item relevante. E também há o fato de o acesso ser tipicamente realizado por meio de telefones celulares, mais baratos e com os quais a população tem mais familiaridade.”

Já o quarto e último grupo seria composto por projetos de investimentos em circuitos de acesso fixo em fibra óptica. “Queremos ampliar significativamente a proporção de domicílios urbanos cobertos por redes capazes de entregar acessos com pelo menos 30 megabits por segundo de velocidade”, informou o secretário do MCTIC. “O foco será áreas carentes de infraestrutura de banda larga, com elevada densidade populacional e localizadas em municípios que sejam servidos por redes de transporte de alta capacidade.”

Cidades Digitais
André Borges destacou, ainda, a evolução do programa Cidades Digitais para Cidades Inteligentes, como ação para ampliar o acesso em municípios menores e fora das regiões já cobertas com estruturas de alta capacidade. “Ao longo dos últimos anos, o ministério implantou 71 cidades digitais e, agora, vai acelerar a conclusão das obras que faltam”, afirmou. “Mas um novo desenho de projeto tecnológico já está sendo feito para incorporar estruturas de hardware e serviços que sejam base para, além da conexão, melhorar as condições de gestão e atendimento, como é o caso de sistemas inteligentes de monitoramento e iluminação pública. A ênfase será na expansão a partir de emendas parlamentares, não se excluindo iniciativas locais que poderão se valer de licitações do ministério e registro de preços.”

Lei Geral de Telecomunicações
Para o secretário, a aprovação do PLC nº 79, em tramitação no Senado, não só deve viabilizar a expansão dos investimentos em redes de banda larga, ao possibilitar a antecipação do fim das concessões de telefonia fixa, como também “eliminar o risco de a União ter de manter, com recursos próprios, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”.

Caso o PLC nº 79 seja sancionado e permita a adaptação das outorgas e a consequente execução do plano de investimentos formulado por Anatel e MCTIC, na visão de Borges, o governo federal poderia empreender um debate em torno da revisão institucional do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pela pasta. “Acreditamos que seja possível readequarmos suas regras para garantir seu uso na expansão da banda larga, tanto por meio de alavancagem de investimentos em áreas deficitárias, quanto pela organização de políticas de subsídio à demanda”, avaliou.

Em relação à Telebras, o secretário garantiu que a instituição continuará a receber apoio do governo federal para executar seus projetos de expansão da rede terrestre e da malha de cabos submarinos e do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a ser lançado em março. “Do ponto de vista financeiro, estimamos que em 2019 a empresa apresentará um fluxo de caixa positivo e se tornará plenamente sustentável”, previu.

Organizado pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) e pela publicação especializada Teletime, o Seminário Política de (Tele)Comunicações congrega formuladores de políticas públicas, reguladores, executivos de empresas, pesquisadores acadêmicos, advogados, jornalistas do segmento e analistas de mercado.

Com informações do MCTIC

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