O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República promove no próximo dia 15 de juho, em Brasília, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Sistema Nacional de Cibersegurança (SNCiber)
A proposta do GSI incorpora as melhores práticas internacionais à “cultura institucional” brasileira. Na minuta sobre a audiência pública, o órgão cita que a legislação deve ser desenhada de forma similar ao que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “amplamente influenciada pela GDPR europeia”.
O modelo proposto prevê a criação de um órgão central nacional, no caso a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber); de um “ente” fiscalizador, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); e de um Gabinete de Gerencimento de (Ciber) Crises, denominado GGCiber.
Serviço
Data: 15/06/2023- 08:30 às 12:00 horas.
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto , Térreo – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF, CEP 70.150-900.
Os interessados em participar da sessão pública deverão enviar solicitação para o e-mail ssic@presidencia.gov.br, informando: nome completo, CPF, identidade, filiação institucional (órgão ou empresa que representa, se for o caso), até o dia 14 de junho de 2023. Favor indicar no assunto do e-mail: “Participação na Audiência Pública no 01/2023- Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber).
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