Implicações jurídicas de blockchain e criptomoedas são tema de palestra em SP

Bairro paulistano da Liberdade receberá Distrital Centro da ACSP no próximo dia 24.

No próximo sábado (24), empreendedores terão oportunidade de tirar dúvidas sobre os aspectos jurídicos do bitcoin e da blockchain ― e saber como estas tecnologias funcionam no Brasil e no mundo. Isso durante palestra gratuita no auditório da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no bairro paulistano da Liberdade.

O evento terá início às 13 horas e as inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3180-3580/3581 ou pelo e-mail dcentro@acsp.com.br.

A palestra “Meetup Bitcoin São Paulo: Implicações Jurídicas da Blockchain e das Criptomoedas” vai ser conduzida pelo advogado e especialista em novas tecnologias Hélio Ferreira Moraes. Sua apresentação vai ser dividida em três etapas:

• Como funciona o bitcoin – conceito, como é feita uma transação, variação de valor, como adquirir, riscos e outras criptomoedas;
• O que é a blockchain: como surgiu, conceito, infraestrutura, características, usos potenciais, vantagens e modelos;
• Aspectos jurídicos do bitcoin e da blockchain: as legislações financeiras e tributárias aplicadas ao bitcoin; o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o curso forçado da moeda; as legislações societárias e trabalhistas aplicadas ao bitcoin; o PL n.3.303/2015 e a criminalização das exchanges e e-wallets; Comunicado n. 31.379/2017 do Bacen e as transferências internacionais de valores; Ofício Circular n. 1/2018 da CVM, os fundos de investimento, cenário internacional e tendências.