Na última sexta-feira (12/2), o Instituto Sigilo, entidade de defesa da proteção de dados pessoais, entrou com uma ação na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, contra a Serasa Experian. A iniciativa tem como foco a denúncia feita pela empresa PSafe de que o bureau de crédito teria sido responsável por um vazamento de dados que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs.
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A ação pede indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 200 milhões, que serão revertidos ao fundo especial de direitos difusos. Além disso, a entidade defende que a Serasa seja obrigada a arcar com uma indenização no valor de R$ 15 mil a cada um dos titulares de dados afetados por esse vazamento e comunicar a todos os titulares que tiveram os dados expostos por meio de cartas com aviso de recebimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Outra solicitação do Sigilo é de que a Serasa Experian divulgue num prazo de 48 horas por meio de suas redes sociais e demais mídias, quais foram os incidentes de segurança da informação ocorridos e quais os planos para solucionar os eventuais riscos aos seus consumidores, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A instituição exige ainda que a Justiça obrigue a Serasa Experian a adotar medidas tecnológicas para retirar os dados vazados da internet, a fim de cessar os prejuízos aos titulares. Neste caso, também há a previsão de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento.
O fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, comenta que a ação se faz necessária para romper com o silêncio das instituições em relação a práticas que tornam os titulares responsáveis por assumirem os riscos pessoais, emocionais e socioeconômicos dos dados vazados e que estavam sob a guarda dos controladores nos quais confiavam.
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