Para o conselheiro da InternetSul, Fabiano Vergani, o Decreto nº 12.068 que criou o posteiro é um grande avanço para o setor e mostra que o governo federal está olhando para a situação das empresas de telecom. A questão é que o decreto é incompleto em sua visão, pois não determina pontos necessários para que a política dê certo.
CONTEÚDO RELACIONADO: Decreto presidencial que institui “posteiro” agrada Abrint
Um deles é a falta de determinação sobre quantos posteiros vão existir. Vergani, que representa os provedores de Internet do Sul do País, diz que ter uma, duas ou três entidades posteiras é pouco para o tamanho do Brasil. “A organização e a governança dos postes nos deixa bastante preocupado em relação a essa nova instituição. Como ela vai conseguir atuar a nível local, pois cada uma das prefeituras tem uma realidade nos seus postes”, diz ele.
Ele defende que o posteiro trabalhe em colaboração com as prefeituras, o que é mais difícil se essa entidade estiver baseada em Brasília (DF). “O posteiro precisa trabalhar junto com as prefeituras porque o poste não é apenas o serviço de cabeamento aéreo, tem a empresa de iluminação pública também. E como que vai se dar a relação com os provedores locais?”
Outra questão é a falta de um valor para o ponto de fixação do poste. O decreto deixa a cargo de uma futura resolução entre as agências de regulamentação de telecomunicações e de energia elétrica – Anatel e Aneel – o preço de referência. “Tem que ter preço isonômico para todos os players independentemente do seu tamanho, pois postes é uma coisa pública.”
Por fim, o decreto não cita o direito de passagem e sobre o número de ocupantes, outro problema na visão de Vergani. “O Brasil é um país continental e com mais de 15 mil provedores. Esse problema dos postes não vai se resolver sem inovação e colaboração. As prefeituras e empresas de telecomunicações locais vão precisar colaborar e será necessária alguma plataforma para facilitar essa comunicação”, encerra o conselheiro da InternetSul.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X (Twitter).