Juíza do Trabalho ganha prêmio por realizar audiências via WhatsApp

TRT da 15ª Região utiliza o aplicativo para costurar acordos entre empresas e ex-funcionários.

Exemplo de audiência ocorrida pelo WhatsApp (clique para ampliar),

A magistrada Ana Claudia Torres Vianna, juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (SP), recebeu menção honrosa do VI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de Campinas (SP), ela realizou 55 audiências no ano passado pelo aplicativo, sendo que 40 processos foram conciliados, o que representa uma taxa de sucesso de 71%.

A juíza explica que qualquer aplicativo de conversa pode ser utilizado para realizar conferências e que o WhatsApp foi escolhido por ser o mais popular do mercado. “A ideia surgiu através do uso pessoal e da praticidade que a solução trazia”, diz Ana Claudia. A iniciativa é apoiada na Lei da Mediação, no Código de Processo Cível e na Resolução 12/2014, do TRT da 15ª.

Para a magistrada, o uso do aplicativo facilita o dia a dia dos envolvidos, trazendo economia de tempo devido ao deslocamento e otimizando o gerenciamento dos processos pelo CIC. “Outro ponto positivo é a humanização do processo, usando um recurso de tecnologia para melhor atender a população”, diz.

Segundo Ana Claudia, qualquer processo trabalhista já sentenciado (onde um juiz já determinou que a empresa deverá pagar a indenização) pode ter uma audiência de acordo via WhatsApp. Porém, a preferência do CIC é por casos mais antigos, a fim de agilizar os processos.

Como funciona

Ana Claudia conta com uma equipe de seis servidores para realizar a mediação do processo. Primeiro, é criado um grupo no WhatsApp, onde são inseridos os advogados de ambas as partes. O grupo é administrado por um servidor, que tem o papel de mediar a conversa. Após uma breve apresentação (ver na imagem acima), os advogados conversam entre si para apresentarem propostas e costurarem um acordo.

A juíza, que só participa do grupo se solicitada, avalia se a solução é justa para o ex-funcionário e prepara uma certidão do acordo, que irá para o sistema eletrônico da Justiça, o PJ-e. Em seguida, o reclamante faz um vídeo mostrando um documento oficial com foto e atestando o acordo. Essas duas etapas confirmam a legalidade do processo.

O prazo máximo para realizar as audiências por WhatsApp é de 30 dias, mas o processo dura entre um e dois dias, segundo a juíza. Caso um acordo não seja fechado, o grupo é encerrado e o processo retorna para os meios tradicionais da Justiça.

Para Ana Claudia, esse processo não substituirá de vez a audiência tradicional, pois há fases em que é necessário a presença das partes, como na apresentação de provas. “O que estamos fazendo é antecipando uma prática que será comum na Justiça”, acredita.