Lei de Informática é prorrogada por 10 anos

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/13.

 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga por dez anos a Lei da Informática. O texto, que teve relatoria do deputado João Maia (PR-RN), prevê a manutenção dos incentivos, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – em 80% até 31 de dezembro de 2024, reduzindo para 75% de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, e de 1º de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2029 ficará em 70%.

Abinee formaliza pedido de prorrogação da Lei de Informática

A Câmara aprovou, também, a contrapartida de 4% do faturamento bruto das empresas a título de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou a importância da decisão unânime dos deputados, afirmando que “a Lei de Informática é uma política para o desenvolvimento do setor de TIC e significa uma plataforma poderosa para que o Brasil possa candidatar-se a um lugar de destaque no novo cenário tecnológico mundial”.

Segundo ele, a medida contribui para a isonomia competitiva da indústria de TICs instalada em todo o país em relação à Zona Franca de Manaus.

Durante todos estes dias que antecederam a votação, Humberto Barbato, acompanhado de diretores da Abinee, esteve em Brasília onde manteve contatos com o presidente da Câmara, Henrique Alves, deputados federais, líderes de partidos, com o autor e com o relator do PL, e também com representantes dos ministérios da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, buscando o entendimento para a prorrogação da Lei.