No último dia do Painel Telebrasil, evento online promovido pela Conexis Brasil e encerrado ontem (28/9), foi discutido as questões regulatórias e legislativas que abordam o setor de telecomunicações. No painel “A agenda digital para a década”, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) apontou que, para que a conectividade e a digitalização continuem crescendo, será necessário superar alguns desafios.
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Ele disse que são três grandes desafios para o setor: infraestrutura de conectividade, algo que o leilão do 5G aborda; desenvolvimento tecnológico, que vai permitir novos negócios no Brasil e é preciso que o País esteja preparado para isso; e o capital humano, que demanda a formação de profissionais capacitados.
No entanto, há algumas questões que ainda precisam ser resolvidas, como o caso das antenas de telecom. De acordo com Lippi, o 5G vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas do que o Brasil dispõe hoje e é necessária uma reforma legislativa para garantir a implementação desse déficit de infraestrutura, que hoje sofre com a burocracia de legislações municipais.
“O parlamento está trabalhando em uma nova lei das antenas para facilitar o processo, com aprovação de urgência”, destacou o deputado. O projeto espera pela nomeação de um relator para a votação no plenário. “A intenção é que a aprovação de instalação de novas antenas se dê em, no máximo, 90 dias, mas estamos tentando para 60 dias. Passando disso, a operadora pode implementar e, caso tenha alguma irregularidade com o município, ela só precisa tirar.” Outra questão que o deputado Lippi estuda é se teria condição de isentar antenas de 5G de licenças municipais, devido ao tamanho do equipamento, que é menor que um metro.
Regulamentação em telecom
Outro desafio do setor de telecom é a regulamentação. Carlos Baigorri, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reconhece que a regulação não tem acompanhado a evolução tecnológica e as operadoras acabaram sendo mais reguladas que as OTTs, que são os serviços de mídia que fazem distribuição de conteúdos pela internet, como o WhatsApp e a Netflix.
“A realidade do mercado de telecom mudou completamente e a regulação precisa acompanhar a evolução tecnológica. O poder público precisa permitir uma concorrência justa”, disse o conselheiro. No entanto ele defende que o processo regulamentário é bastante demorado porque precisa ser transparente e permitir a participação da sociedade.
Para ele, há duas soluções. Uma é apostar em regulamentos principais e que permitam que sejam interpretados conforme os novos serviços surgem. Além disso, é necessário incentivar a autorregulação. “É uma oportunidade para o setor mostrar sua maturidade e capacidade de gerenciar conflitos entre empresas. Hoje, com uma cultura regulatória já estabilizada e empresas bem estruturadas, o setor tem todas as condições para implementar a autorregulações com a supervisão da Anatel”, afirmou.
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