O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), José Gustavo Gontijo, participou na quinta-feira (27/6) de audiência pública para debater a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
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Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 10762/2018, que dispõe sobre a criação do Setic para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. O PL encontra-se na CCTCI aguardando parecer do relator, deputado Alex Santana (PDT/BA), o autor do requerimento para a realização da audiência pública.
Além de treinamentos, formação e aperfeiçoamento profissional, o novo serviço visa incentivar a promoção social e pessoal do trabalhador nos campos da educação, cultura, lazer, segurança e saúde do trabalhador.
O diretor ressaltou que a criação do Setic trará impacto direto nas políticas públicas propostas pelo órgão. Gontijo disse que existe uma necessidade de preparar não apenas os funcionários que já estão no mercado de trabalho, para essa transformação digital que já está acontecendo, mas preparar também as próximas gerações que entrarão no mercado de trabalho em alguns anos.
Gontijo destacou que o MCTIC acompanha o processo de perto para que seja definida a forma que o Setic será oferecido. O ministério ainda não sabe se o serviço ficará a cargo do Sistema S (como o Senai) ou do setor privado.
O PL, no entanto, prevê que o Setic seja financiado através das contribuições compulsórias devidas pelas empresas representadas pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), atualmente recolhidas em favor do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).
O Projeto de Lei 10.762/2018 vai passar, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.
