Redata deverá criar dedução ou isenção de até oito tipos de impostos federais na venda ou importação de materiais para construção de data centers.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está preparando uma política fiscal para data centers que deve ser anunciada ainda em abril deste ano. A informação é da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assepro), que conversou com o secretário de Telecomunicações da pasta, André Borges.
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Chamado de Regime Especial de Tributação de Centros de Dados (Redata), a política pública tem como concepção beneficiar as empresas com instalação no País. A Assespro explica que a venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção para utilização ou incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica na área de TI seriam isentos do PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação e do IOF-Câmbio.
A intenção é baratear os custos para o mercado de data center nacional, que armazena menos de 1% dos dados que trafegam na Internet brasileira, o que encarece os serviços de Internet nacionais já que força a demanda pela busca de dados no exterior. Mas mesmo sem incentivos fiscais, o mercado de data center tem crescido a média de 10% ao ano, puxado pela nuvem e serviços de segurança.
Com o Redata, a empresa beneficiária também poderá usufruir de outros incentivos fiscais, tais como: depreciação acelerada integral, para fins de apuração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); amortização acelerada integral, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis; e isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Para a multinacional Sonda, maior companhia latino-americana de soluções e serviços de Tecnologia, a possível lei de incentivos fiscais é vista como uma medida de grande importância para o setor, pois ajuda as empresas de data centers a fazerem novos investimentos de tecnologia, inovação e melhorias dos processos atuais, buscando maior sinergia com as demandas de mercado e grande oportunidade de crescimento dos negócios.
A empresa destaca que a nova política de incentivos pode ser uma agregação oportuna à chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), já em exercício, que oferece grande favorecimento para a construção de novos data centers, mas não para a operação, já que o regime concede benefícios fiscais, como a suspensão de tributos federais, apenas na importação de bens e serviços.
Embora com anúncio previsto para abril, para ser aprovado, o tema precisa passar ainda por outras áreas do governo, como Ministério da Fazenda e a Receita Federal, que avalia toda proposta que causa impacto nas contas públicas, e Casa Civil, que faz o encaminhamento legislativo, considerando que o programa deva ser lançado através de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei do Poder Executivo. A Assepro está neste momento atuando junto ao governo para defender os interesses das empresas do setor.
