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MCTIC deverá anunciar até abril política de incentivo fiscal para data centers no País

Redata deverá criar dedução ou isenção de até oito tipos de impostos federais na venda ou importação de materiais para construção de data centers.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está preparando uma política fiscal para data centers que deve ser anunciada ainda em abril deste ano. A informação é da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assepro), que conversou com o secretário de Telecomunicações da pasta, André Borges.

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Chamado de Regime Especial de Tributação de Centros de Dados (Redata), a política pública tem como concepção beneficiar as empresas com instalação no País. A Assespro explica que a venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção para utilização ou incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica na área de TI seriam isentos do PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação e do IOF-Câmbio.

A intenção é baratear os custos para o mercado de data center nacional, que armazena menos de 1% dos dados que trafegam na Internet brasileira, o que encarece os serviços de Internet nacionais já que força a demanda pela busca de dados no exterior. Mas mesmo sem incentivos fiscais, o mercado de data center tem crescido a média de 10% ao ano, puxado pela nuvem e serviços de segurança.

Com o Redata, a empresa beneficiária também poderá usufruir de outros incentivos fiscais, tais como: depreciação acelerada integral, para fins de apuração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); amortização acelerada integral, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis; e isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Para a multinacional Sonda, maior companhia latino-americana de soluções e serviços de Tecnologia, a possível lei de incentivos fiscais é vista como uma medida de grande importância para o setor, pois ajuda as empresas de data centers a fazerem novos investimentos de tecnologia, inovação e melhorias dos processos atuais, buscando maior sinergia com as demandas de mercado e grande oportunidade de crescimento dos negócios.

A empresa destaca que a nova política de incentivos pode ser uma agregação oportuna à chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), já em exercício, que oferece grande favorecimento para a construção de novos data centers, mas não para a operação, já que o regime concede benefícios fiscais, como a suspensão de tributos federais, apenas na importação de bens e serviços.

Embora com anúncio previsto para abril, para ser aprovado, o tema precisa passar ainda por outras áreas do governo, como Ministério da Fazenda e a Receita Federal, que avalia toda proposta que causa impacto nas contas públicas, e Casa Civil, que faz o encaminhamento legislativo, considerando que o programa deva ser lançado através de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei do Poder Executivo. A Assepro está neste momento atuando junto ao governo para defender os interesses das empresas do setor.

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