MCTIC propõe isenção de dez anos para IoT

Secretário de Políticas Digitais do MCTIC espera garantir apoio à moratória tributária nos próximos três meses.

Ao participar do Painel Telebrasil 2018 nessa quinta-feira, 24/05, o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, revelou que está trabalhando em uma proposta de moratória tributária para Internet das Coisas por um período de 10 anos. Camargo explicou que a moratória tem impacto apenas nos tributos federais e abrange plataformas e dispositivos. Os equipamentos de rede não serão beneficiados pela desoneração.

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“Não se trata de redução de tributos, porque hoje não há arrecadação em Internet das Coisas. Então, não se pode falar em perda de tributo em relação a isso”, afirmou. Segundo o secretário, o momento da proposta é de negociação com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil. “Parte da Fazenda entende a necessidade de redução tributária para o desenvolvimento econômico, mas ainda não conversamos com a Receita Federal. Estamos tentando alavancar mais e mais apoio dentro do governo para que fique feio alguém não apoiar”, disse.

Thiago Carmargo disse que a Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC espera garantir apoio à moratória tributária nos próximos três meses. Do contrário, a pasta avançará apenas com o decreto que classifica IoT como infraestrutura e tenta fugir das taxas incidentes sobre telecom. A regulação, porém, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).