A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT (Espec) instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger, Instagram e Whatsapp, anunciadas pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg.
O MPDFT objetiva assegurar que a integração obedeça à legislação brasileira, principalmente, a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet. Este último exige o consentimento expresso dos usuários das plataformas.
Segundo o coordenador da Espec, Frederico Meinberg, “além da preocupação relacionada à privacidade dos usuários das plataformas do grupo Facebook, deve-se avaliar a questão concorrencial”. Ele informa, ainda, que o Ministério Público vai comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE sobre a instauração do procedimento.
A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas, o relatório final do parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.
