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Ministério quer proibir mensagens de celular não solicitadas

Para o procurador da República, as operadoras móveis invadem a privacidade dos usuários ao enviar material que estes não desejam receber.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer que as operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro deixem de encaminhar aos celulares de seus clientes mensagens de texto (SMS) não solicitadas.

O procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, apresentou essa recomendação às companhias. Ele também pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que exerça o seu poder regulador, proibindo que as operadoras encaminhem ‘torpedos’ não autorizados.

Segundo o representante público, os usuários têm direito à privacidade. ”As empresas ofendem a privacidade dos usuários invadindo a sua tranquilidade ao enviar mensagens, promoções e jogos que o cliente não quer receber“, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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