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Nova regra de interoperabilidade de pagamentos pode frear inovações na economia digital

Norma afeta negócios disruptivos que promovem a inclusão financeira de pequenos negócios e de consumidores.

Uma norma do Banco Central (Bacen) colocada em consulta pública altera a forma como as empresas de arranjos de pagamento atuam na economia digital. De acordo com a nova regulamentação de interoperabilidade, as bandeiras de cartão de crédito (arranjos abertos) passariam a definir as regras comerciais, operacionais e técnicas para as transações realizadas nos meios de pagamentos eletrônicos.

Com essa regra, modelos de negócios disruptivos que promovem a inclusão financeira de pequenos negócios e de consumidores na Internet e reduzem o uso do dinheiro em espécie estarão com os dias contados.

“Um dos grandes ganhos alcançados pela transformação digital iniciada em 2010 foi justamente a oferta de produtos e serviços inovadores, que permitem, por exemplo, o pagamento de contas de água e luz sem custo de operação ou o acesso a maquininhas de cartão de baixo custo sem aluguel, ou, ainda, pagamentos por meio de celulares”, explica Gerson Rolim, diretor de comunicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

“Tudo isso só é possível porque as empresas de arranjos de pagamento fechadas (moeda eletrônica – fintech) podem firmar acordos bilaterais entre si para estabelecer regras, obrigações e responsabilidades sem a interferência das bandeiras. Deixar que os arranjos abertos definam unilateralmente as regras é voltar ao modelo tradicional de negócios que limita o acesso aos meios de pagamento”.

A pedido da Abranet (Associação Brasileira de Internet), o Insper fez um estudo sobre os impactos da regra proposta pelo Bacen nos novos modelos de negócios existentes no mercado e na economia. Segundo o estudo, em pouco tempo haveria reversão dos movimentos de inclusão financeira, de formalização da economia, e da tendência de oferta de serviços mais baratos pelas fintechs (leia a íntegra do estudo aqui).

No mercado, as novas regras provocariam a reversão na tendência de desconcentração, o desestímulo ao surgimento de modelos nacionais de moedas eletrônicas e ao investimento. Nos modelos de negócios, elas atingiriam em cheio os investimentos em inovação e a capacidade competitiva, provocando a reprecificação do modelo para cima. Além disso, aponta o estudo, o desincentivo ao uso de papel moeda pode entrar em risco, já que os arranjos tradicionais estão focados nas grandes companhias e os arranjos simplificados, no microempreendedor.

O estudo lista os produtos e serviços inovadores que serão afetados pelas novas normas. Entre eles estão a transferência e os pagamentos entre contas, a transferência de dinheiro para cartões pré-pagos, as maquininhas sem cobrança de aluguel e de baixo custo, os pagamentos por meio de links em redes sociais, os novos modelos para mobilidade urbana, como o Sem Parar, e os emissores de moedas eletrônicas.

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