Brasil está entre as 10 maiores potências do mercado de games; o Silva Lopes Advogados explica os impactos da implementação do Projeto de Lei que estabelece o Marco Regulatório.
O Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, foi aprovado pelo Plenário do Senado, na quarta-feira (13). O projeto traz regras sobre a fabricação, importação, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. Além disso, também enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática, o que possibilita investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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De acordo com o levantamento de 2023 da Newzoo, consultoria de dados globais sobre jogos, o Brasil é o maior mercado gamer da América Latina e está no Top 10 mundial. Com quase 100 milhões de gamers, o país supera a quantidade somada de usuários da Coreia do Sul, Reino Unido e Canadá, atrás apenas de nações como os Estados Unidos e China. Nesse contexto, o novo marco regulatório pretende impulsionar ainda mais o setor, com medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos.
Brasil engloba o maior mercado de games da América Latina e está no Top 10 potenciais mundiais do setor
– Trata-se de um Projeto de Lei simpático ao público do mercado gamer do Brasil. O PL traz incentivos ao fomento do desenvolvimento de games no país, e cria mecanismos para torná-los mais competitivos no mercado internacional. A intenção é fortalecer o setor, gerar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária incidente sobre a atividade, afirma o sócio do Silva Lopes Advogados e advogado especializado em Direito Empresarial, Gustavo Chaves Barcellos.
No ano passado, a indústria de games brasileira gerou uma receita total de US$ 2,6 bilhões, equivalente a R$ 12,66 bilhões. Mas a previsão é de um aumento contínuo. Segundo a Newzoo, a expectativa é que a região atinja um gasto próximo de US$ 3,5 bilhões (R$ 17,04 bilhões) até 2025, com crescimento de 10% a cada ano.