Os executivos da TIM anunciaram hoje (2/8), durante transmissão de resultados financeiros, que enviaram uma proposta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que revisa o preço do roaming. O documento, enviado ontem e assinado pela TIM, Claro e Vivo, busca interromper uma disputa judicial em torno do cálculo do roaming após a aquisição dos ativos móveis da Oi.
Segundo a TIM, após ter acesso à toda documentação, as operadoras móveis teriam visto erros na metodologia de cálculo do roaming e entraram com cautelares para evitar o pagamento de taxas. De acordo com os executivos da TIM, a expectativa é que a Anatel se posicione ainda esta semana.
Tudo começou em 14 de julho, quando as operadoras conseguiram suspender as ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional. O ORPA foi um dispositivo criado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelece uma tabela de preços para o roaming. Ele era parte das obrigações das operadoras para adquirir os ativos móveis da Oi.
O que a Anatel disse
Em entrevista à agência de notícias Reuters no final de julho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que barrar a ORPA é uma forma de impedir a concorrência. Para ele, a judicialização do caso é para não cumprir o acordo feito pela aquisição. Já as operadoras alegam que a metodologia de cálculo para os preços de referência está errada.
Segundo apuração do portal Teletime, existe a possibilidade de uma revisão da anuência prévia da venda da Oi Móvel, visto que há um descumprimento do acordo com o Cade. Ao portal, Baigorri disse que a questão ainda precisa ser estudada para verificar se ela é possível. A primeira medida da Anatel é derrubar as liminares de forma judicial, algo que já vem tentando.
É preciso lembrar que as três operadoras já iniciaram o movimento de migração da base de clientes e o desligamento de estações radiobase (ERBs) que não serão reaproveitadas.
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