Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em junho de 2017.
A senha terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2021/11, do deputado João Arruda.
Filtro
O substitutivo retirou do texto original o dispositivo que permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo impróprio. O texto aprovado determina que os órgãos públicos adotem as providências necessárias para garantir a segurança de informações cujo acesso seja restrito.
Bancos
A versão aprovada permite a limitação de usuários externos – para evitar o congestionamento do sistema – e exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em junho de 2017.
Com informações da Agência Câmara.