Eles enviaram um manifesto ao Congresso, por meio do deputado Paulo Teixeiria (PT-SP).
Um manifesto elaborado durante a Campus Party 2014 será enviado ao Congresso Nacional pedindo a votação imediata ao Marco Civil da Internet – projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que está parado na Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Teixeiria (PT-SP), autor da Lei Carolina Dieckman (12.737/2012), é o responsável por enviar o documento ao Congresso.
“Neutralidade da rede garante competição e inovação”, afirma professor da FGV
O texto também inclui a definição de uma governança internacional, tema que será debatido no evento de Governança da Internet em abril, como um compromisso do governo com a sociedade para evitar a espionagem de outros países; o acesso massivo à banda larga e o incentivo ao software livre.
Para Teixeira, o projeto é prioridade para o Câmara e deve ser votado em fevereiro, e ao contrário do que aconteceu antes, não deve enfrentar resistência do PMDB, que tem se manifestado contrário à votação do Marco Civil da Internet e ao princípio de neutralidade de rede.
Texto do manifesto
“Nós, participantes da 7ª edição da Campus Party, em São Paulo, apelamos ao Congresso Nacional para a urgente aprovação do Marco Civil da Internet, pela sua importância na garantia da privacidade da navegação na rede, pela proteção da liberdade de expressão e pelos direitos dos internautas de não serem discriminados na qualidade do tráfego, isto é, a garantia da neutralidade da rede.
Propomos uma nova governança na rede mundial de internet, que crie um ambiente regulatório que não permita a vigilância e a espionagem na rede mundial de computadores, como foi denunciado por Edward Snowden, com as práticas de espionagem pela Agência Nacional de Segurança (NSA). E que isso se concretize na Conferência Internacional de Governança da Internet, a ser realizado em abril, em São Paulo.
Neste ano de eleições nacionais, conclamamos todos os candidatos à Presidência da República para que se comprometam com a oferta de internet de banda larga para todos os brasileiros a fim de que o nosso povo tenha acesso à internet rápida como política fundamental para o nosso desenvolvimento, e maior apoio à produção e a comunicação por meio do software livre”.
*Com informações Estadão
