O avanço da Inteligência Artificial (IA) e da automação tem transformado o mercado de trabalho e desafiado os sistemas tributário e previdenciário. Máquinas inteligentes e robôs autônomos, que antes se limitavam a tarefas repetitivas, agora desempenham funções que exigem habilidades avançadas. O cenário levanta questões sobre como os estados vão adaptar seus modelos de arrecadação à medida que as máquinas substituem o trabalho humano e se será possível uma tributação sobre os robôs.
CONTEÚDO RELACIONADO: Inteligência Artificial sem proteção adequada abre lacuna de riscos e incidentes de segurança
A advogada especializada em direito trabalhista, Manuela Tucunduva, do escritório Balera, Berbel e Mitne, alerta que a automação pode reduzir a arrecadação vinda de impostos sobre a força de trabalho humana, tendo em vista que as máquinas não consomem, não geram custos biológicos e não contribuem para sistemas previdenciários. Outra questão é que ainda é incerto se as pessoas poderão ser realocadas em novas oportunidades de emprego.
A advogada destaca que a questão da tributação sobre o trabalho (humano e robótico) precisa ser melhor estudada e que duas abordagens podem ser analisadas. A primeira seria considerar os robôs como ativos geradores de renda, tributando os proprietários ou beneficiários com base no aumento patrimonial proporcionado pela utilização dessas máquinas. Nesse modelo, a tributação estaria vinculada à produtividade e ao ganho econômico gerado pela automação.
“A segunda abordagem seria tributar diretamente as máquinas, reconhecendo cada uma delas como entidades autônomas para fins fiscais. Isso exigiria um arcabouço jurídico novo, no qual os robôs seriam tratados como unidades tributáveis, com a criação de um salário ficcional para calcular a base de incidência tributária, equivalente ao que seria pago a um trabalhador humano em funções semelhantes”, explica Manuela.
Discussão além da tributação
Além dos desafios fiscais, a substituição do trabalho humano por máquinas levanta questões sociais e éticas sobre o papel do trabalho na vida das pessoas. A advogada enfatiza a necessidade de políticas públicas que incentivem o uso responsável da tecnologia, garantindo que os benefícios da automação sejam distribuídos de maneira justa.
“Para evitar um aumento das desigualdades e garantir a manutenção dos serviços públicos, é essencial que governos, empresas e sociedade trabalhem juntos na criação de soluções inovadoras e na adaptação dos sistemas tributários às novas realidades da economia automatizada”, conclui a advogada.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X.