PL condiciona autorizações de serviço de telefonia móvel à ampliação da rede na zona rural

Proposta de deputado visa promover a universalidade do acesso móvel nas áreas rurais.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9039/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona novas autorizações no serviço de telefonia móvel à extensão do serviço à área rural correspondente. Pela proposta, o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, permitida a redução tributária sempre que for do interesse público.

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Segundo o autor do PL, em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação é o celular. Ele reclama que a obrigatoriedade de as operadoras cobrirem no mínimo 80% da área urbana do distrito não se aplica a zonas rurais, vilas ou estradas.

“O acesso à telefonia móvel é considerado muito mais do que um direito, mas necessidade básica do produtor e morador da área rural”, considera Mattos. Para ele, aumentar a oferta do serviço de telefonia celular no interior do Brasil pode ajudar a manter os jovens na zona rural.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

*Com informações da Agência Câmara Notícias.