No começo deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados.
O órgão de defesa do consumidor Procon-SP decidiu multar as operadoras de telefonia Oi, TIM, Claro e Vivo em um total de 22,7 milhões de reais por quebra de contrato devido ao bloqueio de Internet móvel nos planos vendidos como ilimitados.
Operadoras não poderão mais bloquear internet móvel de planos ilimitados
No início deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente.
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”, disse a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, em comunicado publicado no site do órgão.“A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, completou.
De acordo com o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito.
A Oi foi multada em 8 milhões de reais, enquanto a TIM recebeu multa de 6,65 milhões de reais. Já a Claro foi multada em 4,55 milhões de reais e a Vivo, em 3,55 milhões de reais.
A multa aplicada pelo Procon-SP deverá se somar à que foi decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP, que prevê pelo descumprimento a multa de 25 mil de reais por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet.
