A Casa Branca propôs, na última quinta feira (16), a criação de uma Oficina de Política de Privacidade dentro do departamento do Comércio, que seria responsável pela elaboração de uma declaração de direitos de privacidade na internet para os cidadãos norteamericanos.
É a primeira vez na história dos Estados Unidos que um Governo trata de criar um marco regulatório para o crescente setor do comércio online, que move, em todo o mundo, aproximadamente US$ 11 bilhões.
“Que as empresas se autoregulem sem que o Governo vele de forma consistente para que se cumpra a lei, não é suficiente. Os consumidores devem poder confiar na internet para que este setor de negócios seja próspero”, disse o secretário do Comércio, Gary F. Locke, em um comunicado.
Sob sua proposta, o Governo norteamericano iria impor alguns limites para a coleta e uso da informação por parte das empresas online e criaria um sistema de auditorias para controlar que se cumpram estas diretrizes. O comunicado é, ainda, preliminar. Espera-se que no próximo ano, a Casa Branca elabore algumas recomendações definitivas que permitirão a criação de um marco regulatório final.
A proposta surgiu depois que a comissão de política da internet do departamento do Comércio elaborou um relatório sobre o estado da privacidade dos internautas na rede.
“Ganhar a confiança do usuário requer fazer com que o ele saiba o que está fazendo. As transações relacionadas a assuntos de privacidade devem ser simples e compreensíveis para usuários comuns. Infelizmente, as interfaces que se empregam hoje, normalmente supõem grandes e complexos inventários de gírias técnicas que ninguém entende, se é que mencionam o tema privacidade”, afirma Locke.
No relatório, de 78 páginas, vê-se também numerosas queixas de grandes empresas da internet, como o Google e a Microsoft, sobre o estado atual da legislação norteamericana sobre a privacidade na rede. Em seus comentários, a patronal National Business Coalition assegura: “Nossos membros estão dispostos a cumprir sempre as políticas convertidas em leis, mas não os agrada ter que fazê-lo e, na realidade, nem deveriam, com um mosaico de normais estatais sempre em mudança, que migram de Estado a Estado e diversas vezes por ano”.
*Informações de agências internacionais.