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Proteste defende revisão do Marco Civil para garantir a proteção dos dados

Para a associação, faltam ferramentas legais para que informações estejam de fato seguras e impedir que vazamentos de empresas passem impunes.

A Proteste Associação de Consumidores emitiu comunicado alertando consumidores e órgãos governamentais sobre a importância do cuidado com os dados sensíveis de usuários. O alerta vem após a descoberta de um vazamento de dados de 57 milhões de usuários do Uber em 2016. Como a empresa não tem sede no Brasil, não há dados precisos sobre quantos clientes brasileiros foram atingidos.

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Somente no Brasil, 100 milhões de brasileiros têm acesso diário às redes sociais, compartilhando informações entre elas, nome completo, CPF, e-mail, número do celular e, muitas vezes, até o cartão de crédito. A Proteste defende uma revisão do Marco Regulatório da Internet para constar a efetiva proteção destes dados, debatendo a questão da proteção de dados junto com os consumidores.

A associação cita projetos de lei, como o 5276/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e de outro em trâmite no Senado que sugere a criação de uma autoridade central de proteção de dados. Para a Proteste, as iniciativas ainda são incipientes e tramitam sem pressa no Congresso.

“É preciso uma legislação clara de proteção de dados é garantir não só a segurança, como também a privacidade dos consumidores, afastando assim a possibilidade de que nenhum produto ou serviço seja divulgado sem a sua participação e consentimento. Afinal, a tecnologia tem como propósito facilitar a vida das pessoas, mas sem comprometer sua segurança com o vazamento de dados sensíveis, como informações pessoais e financeiras”, diz o comunicado.

A Proteste ainda defende que é preciso garantir o uso de dados anônimos para fins de pesquisa, mas também conscientizar o consumidor das vantagens que eles ganham ao compartilhar dados pessoais com empresas, que usam tecnologias para oferecer melhores serviços.

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