Estudo do Ipea indica que papel do governo aumenta para atender às regiões onde as companhias privadas não atendem, a fim de diminuir a desigualdade social e regional.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta segunda-feira (7), o Comunicado n° 57: Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil. O estudo, parte da série “Eixos do Desenvolvimento Brasileiro”, mostra o processo global de liberalização comercial nas telecomunicações, com suas consequências no Brasil e as novas atribuições dos setores públicos e privados no setor.
Segundo Rodrigo Abdala, técnico de planejamento e pesquisa do instituto, existem alguns gargalos no setor que impedem o avanço da infra de telecom: preços de bens e serviços ainda elevados para renda média da população, relativamente baixa e má distribuída; baixos indicadores de escolaridade e proficiência no uso de TICs em boa parte da população brasileira; ambiente de competição pouco dinâmico e restrições regulatórias; heterogeneidade regulatória entre os serviços; problemas ligados ao uso do hh; baixa qualidade dos serviços; descompasso entre crescimento das redes de telecom e os recursos do ator responsável pelas atividades de fiscalização e pouca articulação entre política setorial e outras ações do Estado.
O relatório também mostrou que o Brasil está em atraso com relação ao resto do mundo em diversos indicadores de evolução dos serviços de telecomunicações e que no País há sérias divergências regionais.
Investimentos, preços e tarifas
Deste ano até 2013, a previsão é de que os investimentos no setor serão na ordem de R$ 67 bilhões, o que mantém a média de 2005-2008. “Os recursos são maçivamente privados, com uma parcela pequena de recursos originários do BNDES”, afirmou. Para ele, o governo tem papel fundamental para alcançar os lugares onde as empresas privadas não tem intenção
Na questão da formação de preços e tarifas, o diagnóstico mostrou que há diferenças regulatórias ente os serviços nas regras para formação dos preços; a política tributária não atua a favor da proliferação de bens e serviços de telecom e há assimetrias e falta de clareza nos marcos legais e regulatórios quanto à diferentes tipos de subsídio por parte dos prestadores de serviços.
Recomendações
A partir do estudo, o Ipea construiu uma lista de recomendações de políticas públicas para promover investimentos em infra de telecom. As ações são: promover sinergia com outras políticas públicas, definir as funções do Estado no contexto de convergência, considerar as parcerias público-privadas como alternativa para prestação de serviços, intensificar programas de governo eletrônico e de inclusão digital, promover sinergia entre União, Estados e Municípios, Massificar o uso e acesso à infraestrutura de telecom em banda larga.
Outras sugestões são: eliminar o problema do FUST, implementar regulação ambiental sobre todo o ciclo de vida dis bens de telecom, promover o debate entre as diferentes formas de garantir a competição no setor e a discussão para modernizar e simplificar o marco regulatório.
“As telecomunicações são um setor com variáveis heterogêneas; não pode haver uma solução única para o papel do Estado e suas políticas públicas de massificação dos serviços. Simples tradução de práticas oriundas de outros países não necessariamente trará efeitos similares no Brasil. Utilização de conceitos e fórmulas estrangeiras deve ser cuidadosamente analisada sob a óptica das condições específicas do setor de telecomunicações brasileiro e suas diversas variáveis e dimensões”, finaliza o Comunicado.
