Com um sistema tributário complexo e ineficiente, a expectativa com a reforma tributária é muito grande. Prevista para simplificar o sistema, ela passa a vigorar plenamente apenas em 2032 e a previsão de João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é de que ela diminua o PIB do setor do PIB em até 3,8 pontos percentuais.
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O especialista participou do Conecta Brasil 2024, evento realizado hoje (30/10) em Brasília (DF) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em sua palestra, ele defendeu que a reforma tributária ainda trará benefícios para a economia brasileira, como o aumento do emprego em 3%.
Ainda segundo Oliveira, é possível que a tributação abaixe para as empresas que pagam ICMS, já que o IBS vai juntar este imposto com o ISS, podendo diminuir os custos. No entanto, quem só paga ISS deve sentir um impacto de aumento.
Reforma tributária: prós e contras
Para Daniela Silveira Lara, da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), o aumento da tributação para o setor é claro. Ela lembrou que a carga tributária de telecom é de 29,3%, a terceira maior entre os 15 países com mais acessos. Junta-se a isso a falta de uso das contribuições setoriais, das quais apenas 8,3% são destinadas à finalidade.
Como o setor já não consegue se enquadrar entre as exceções e diminuir a alíquota, a expectativa é de que o cashback para consumidores de baixa renda seja atendido, já que o custo de internet representa 12% da renda desse público. Com isso, parte do imposto deve ser revertida para o consumidor, de uma forma ainda a ser decidida pelo Congresso.
Outro ponto positivo são os créditos tributários, que poderão abater impostos. Mas João Paulo Cavinatto, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, lembra que empresas do Simples Nacional que não escolherem o regime regular, não poderão apropriar créditos tributários do IBS e CBS. Sem aderir ao regime regular, essas empresas podem, potencialmente, aumentar seu gasto tributário.
Modelo tributário brasileiro apoia desigualdade
O técnico do IPEA ainda lembrou que o modelo tributário brasileiro influencia para a alta desigualdade. “A carga tributária total do Brasil (33,9%) está perto da média da OCDE (34,1%), mas cobramos mais do consumo do que da renda”, disse Oliveira. Isso influencia diretamente a economia, já que alguns produtos são mais tributados do que outros, como energia elétrico e combustíveis, dois dos maiores impactadores da inflação. A tributação sobre consumo respondeu por 39% da arrecadação total de 2023, o que corresponde a 12,68% do PIB.
Outra questão é que o imposto sobre propriedade (onde entra o IPTU) é de 1,7, no padrão da OCDE, mas bem menor que o do consumo de bens e serviços, que é de 15,1%, maior até que a média da OCDE, que é de 10,8%. A renda no Brasil é tributada em 8,2%, enquanto na OCDE é 11,6%. Dessa forma, pessoas que ganham menos pagam mais impostos, o que afeta diretamente no poder de compra.
Outra questão é que o Estado acaba olhando para onde é mais fácil cobrar, como é o caso de telecom. Além disso, o tributo sobre consumo gera custo de ineficiência, pois é caro para pagar e gera informalidade ou semi informalidade para não pagar.
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