O senador Irajá Filho (PSD-TO), relator do Projeto de Lei (PL) 3825/19, deu um parecer favorável à proposta que regulamenta o mercado de criptomoedas. Criado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3825/19 recebeu mais 20 emendas e outras duas propostas de senadores, com destaque para a tipificação de crime financeiro no mercado de criptoativos para inibir golpes.
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Segundo Irajá Filho, a modificação do Código Penal vai contemplar esse tipo de crime como evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro ou mesmo a formação de pirâmides. A proposta também prevê ampliar de dois para até oito anos de reclusão para aqueles que cometerem algum tipo de ilicitude no uso de criptoativos.
O senador também apontou que foram identificados mais de R$ 6,5 bilhões em golpes financeiros no Brasil provenientes desse mercado de criptoativos nos anos de 2020 e 2021. No total, este mercado movimentou R$ 215 bilhões em 2021, mais que o dobro do registrado dois anos antes.
A votação em plenário do PL foi adiadadevido à pauta trancada pelo adiamento da análise de uma medida provisória sobre o Programa Universidade para Todos. Caso seja aprovado em plenário, o projeto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Rádio Senado.
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