Legislação

Senado deve votar lei de incentivo à inovação na terça-feira

Proposta estabelece que o poder público crie incubadoras e polos tecnológicos. Expectativa é que presidente Dilma sancione a lei ainda em 2015.

 

Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), estipulou para a próxima terça-feira (1/12) a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015.

A proposta estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes de incentivo à inovação, como incubadoras de startups, parques e polos tecnológicos. O PLC também traz as regras que o governo terá para selecionar as empresas participantes.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, diz que a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 77 até o final deste ano, para que o marco já atue em 2016.

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Para ele, a pesquisa brasileira terá um salto quando a legislação for alterada. Segundo o ministro, a área jurídica do ministério também está realizando um estudo para propor alterações na Lei de Patentes brasileira, para tornar o processo mais ágil.

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