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Sistema do Simples Doméstico custa R$ 6,6 mi e falha

Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o momento, apenas 134 mil guias foram emitidas, ou seja, 13% do total.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 3, que não vai adiar o prazo de emissão de pagamento e emissão de guia do E-Social. O prazo acaba na próxima sexta-feira. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, reconheceu que o sistema, que está disponível desde o domingo, 1, teve problemas de desempenho desde então, mas disse que não haverá postergação.
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“O prazo não vai ser adiado”, disse Martins, afirmando que nesta quarta-feira, 4, haverá nova reunião para discutir a necessidade de um “plano de contingência” relacionado ao aparato tecnológico que suporta os cadastros e emissões.

Milhares de pessoas têm se queixado de dificuldades em emitir suas guias, por meio das redes sociais. Grande parte relata que, após o cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.

Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o momento, apenas 134 mil guias foram emitidas, ou seja, 13% do total.

A expectativa da Receita é acelerar o ritmo de emissões das guias, por meio de ajustes que estão sendo feitos nos equipamentos e sistemas do Serpro.O sistema de tecnologia que aposta o serviço custou R$ 6,6 milhões e é de responsabilidade do Serpro.

O boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira, 6, para que a situação fiscal do trabalhador doméstico fique regular. Caso isso não ocorra, o empregador sofrerá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% dos tributos devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% e há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho.

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