A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a Oracle devolva US$ 12,8 milhões em despesas não tributáveis (mais juros) para a Rimini Street. O valor é referente ao que a integradora havia pago à Oracle em 2016, devido a custos de direitos autorais, e soma-se aos US$ 21,5 milhões que a desenvolvedora de ERP já havia pago à Rimini. A decisão da Suprema Corte soluciona uma divergência nacional entre tribunais de apelações federais acerca da mensuração adequada dos custos em litígios de direitos autorais.
De acordo com a Rimini Street, a decisão corrige outro significativo erro legal no caso Oracle vs. Rimini Street que foi julgado em 2015. A Oracle perdeu em última análise 23 das 24 reivindicações apresentadas na ação e a Rimini Street foi considerada responsável apenas por violação “inocente” de direitos autorais. O CEO da Rimini Street, Seth Ravin, foi inocentado em todas as reivindicações.
Ravin se diz satisfeito com a vitória e ansioso para continuar promovendo uma forte concorrência com a Oracle no mercado, provendo serviço de suporte de software corporativo para as empresas que utilizam licenças da Oracle em todo o mundo. A Rimini Street segue buscando um outro recurso pendente no 9º Tribunal Regional de Recursos dos Estados Unidos para recuperar um adicional de US$ 28,5 milhões da Oracle, entre outras medidas pleiteadas.
