Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República publicou medida para proteger municípios que receberão tocha olímpica.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Presidência da República, anunciou na última semana uma medida que restringe o uso de veículos aéreos não tripulados, também chamados de drones, em mais de 300 cidades brasileiras. A principal justificativa para a medida é o “tour” da tocha olímpica por 329 municípios do País. A restrição será válida até 4 de agosto, véspera da cerimônia de abertura da Olimpíada do Rio.
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De acordo com a nota, a utilização do espaço aéreo pelos drones não será autorizada nas cidades, exceto dentro de áreas já estabelecidas previamente e por operadores que tiverem os documentos como autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autorização de voo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e registro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A restrição é válida para os drones de uso não recreativo, como os que são utilizados por emissoras de TV e produtores de vídeo para captar imagens.
Regulamentação. Atualmente, o Brasil desenvolve uma regulamentação sobre veículos aéreos não tripuladas (ou “vants”, na sigla em português). Segundo proposta da Anac, os drones só poderão ser usados quando todas as pessoas num raio de 30 metros do aparelho autorizarem sua utilização – o que, na prática, inviabilizaria os veículos de serem utilizados em áreas urbanas.
Os aparelhos, porém, estariam liberados de funcionar em áreas privadas, desde que os proprietários dos imóveis autorizem sua utilização e se responsabilizem por acidentes.
Outra proposta do regulamento é a de que o piloto de qualquer tipo de drone deverá ter mais de 18 anos e fazer um seguro com cobertura de danos a terceiros.
Se a pessoa for pilotar um drone de uma tonelada, por exemplo, terá que seguir as mesmas regras que se aplicam a uma aeronave tripulada, como o registro e certificação da aeronave e habilitação do piloto. Para operar drones menores, que pesam até 25 kg, será necessário apenas o cadastro do aparelho.
