Sem consenso sobre neutralidade de rede, deputados começam a discutir o texto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), mas a divergência está na forma em que a neutralidade será regulamentada.
Presidente da Câmara, Henrique Alves, quer adiar votação do Marco Civil
O governo quer regulamentar a lei por decreto, e a oposição defende que texto da lei trate de todos os aspectos da neutralidade. Segundo o ministro, essa é uma competência privativa do presidente da República e, deve ser regulamentada dessa forma, mas antes de editá-lo a presidente Dilma Rousseff ouvirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro.
Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu que a votação da proposta fosse adiada para terça-feira (25), mesmo sem alterações no texto. De qualquer forma, para ele, será uma votação longa. “Vamos virar a noite e a madrugada, se for necessário, para concluir terça-feira a votação”, garantiu.
Nessa quarta-feira (19), os deputados vão começar a discutir o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), lido no Plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos e mudaram o conceito de neutralidade da rede.
Data centers
Em relação aos data centers, a negociação avançou. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País.
Outro ponto polêmico, que surgiu no projeto do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos em diversos países, inclusive no Brasil.
*Com informações Agência Câmara
