A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última sexta-feira (3), terminou sem a aprovação do convênio que autorizaria os estados a conceder redução do ICMS sobre equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers.
A ausência da medida foi confirmada pela publicação do Despacho nº 27/2026, que divulga os convênios ICMS aprovados durante o encontro. Entre os atos publicados não há qualquer convênio relacionado à concessão de incentivo fiscal para equipamentos utilizados em infraestrutura de data centers.
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A proposta vinha sendo defendida por entidades do setor de tecnologia e da indústria, que solicitaram ao Confaz autorização para que os estados pudessem, de forma facultativa, reduzir em até 90% a base de cálculo do ICMS incidente sobre servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e demais componentes empregados na construção e expansão de data centers.
Segundo as entidades, a medida contribuiria para ampliar a competitividade do Brasil na atração de investimentos em infraestrutura digital, especialmente diante do crescimento da demanda por capacidade computacional impulsionada pela inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais.
Como os benefícios fiscais relativos ao ICMS dependem de aprovação por unanimidade no Confaz, a ausência do convênio significa que os estados permanecem sem autorização para instituir o incentivo nos termos propostos.
O Despacho nº 27/2026 foi publicado pela Secretaria-Executiva do Confaz com a relação dos convênios aprovados na reunião de julho. O documento contempla alterações em diversos convênios tributários, mas não inclui qualquer medida voltada ao setor de data centers.
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