Câmara aprova relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos

Após bloqueio do WhatsApp, texto foi alterado para excluir possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens. Rede, PT, PTB e PCdoB votaram contra relatório.

Após vários adiamentos, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi sancionado nessa quarta-feira em uma votação tumultuada com um total de 17 fotos a favor e apenas 6 contrários. Os partidos PT, Rede e PCdoB, além do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) votaram contra o relatório, que vem causando muita polêmica nos últimos meses por ser acusado de poder “mutilar” o Marco Civil da Internet.

Um dos pontos mais polêmicos do relatório da CPI diz respeito ao fato de permitir que juízes bloqueiem sites e aplicativos hospedados fora do Brasil ou que não possuam representação no país e que sejam dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão – excetuando-se os crimes contra a honra.

Bloqueio do WhatsApp pode virar rotina com a nova CPI dos Crimes Cibernéticos

Contrário ao relatório da CPI, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do Marco Civil, alega que o bloqueio de sites e aplicativos não é uma medida eficaz no combate contra crimes cibernéticos. Segundo o parlamentar, os sites ilegais mudam rapidamente de endereço. Para Molon, é preciso investigar quem está colocando conteúdos ilegais na internet e prender essas pessoas, pois “criminosos não param de cometer crimes porque um endereço é bloqueado”.

Bloqueio de WhatsApp influencia texto

Com a grande repercussão negativa do bloqueio do WhatsApp no Brasil nesta semana, o texto final do relatório foi alterado para retirar a possibilidade de novos bloqueios de aplicativos de mensagens no país. O aplicativo de mensagens do Facebook ficou fora do ar por 24 horas entre segunda e terça desta semana; no fim de 2015, o WhatsApp sofreu um bloqueio similar, mas que durou menos: 12 horas.