O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da…
Com a tese firmada na última quinta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Artigo 19 do Marco Civil da Internet foi considerado…
O Marco Civil da Internet completa 10 anos agora em 2022 e, na visão da advogada Patricia Peck, especializada em Inovação e em Direito…
O Supremo Tribunal Federal promove dois dias de Audiência Pública para discutir os rumos do Marco Civil da Internet. Isto porque dois…
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) e a Comissão de Inovação e Tecnologia, em nota, se posicionam contra a…
O Comitê Gestor da Internet (CFI.br) divulgou nesta segunda-feira, 13, uma Nota Pública alertando sobre os efeitos negativos da MP…
Está nas mãos do presidente da República uma proposta de decreto para alterar o Decreto nº 8.771 de 2016, que regulamenta o Marco Civil…
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (2) para debater…
Por Luís Fernando Prado e Paulo Vidigal
Entre os profissionais de privacidade brasileiros, muito estão discutindo sobre os conflitos entre…
*Bruno Faigle
A lei n 13.709/2018. de Proteção de Dados, pode custar uma multa alta se descumprida, entenda
Todos os dias, o ato de…
