Um estudo do Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA) mostrou que apenas dois estados brasileiros contam com normas específicas para o licenciamento ambiental de data centers. Para Anderson Assunção, diretor executivo da Deerns Brasil, a falta de padronização tende a encarecer os projetos e reduzir a atratividade do País no médio e longo prazo.
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Isso porque o empreendimento vai enfrentar riscos em diferentes frentes. A aplicação de normas genéricas não considera as especificidades dos data centers e pode fazer com que um projeto não seja dimensionado da forma mais eficiente possível. Assunção alerta até para retrabalhos relevantes ao longo do licenciamento por conta de superdimensionamento ou subavaliação dos impactos.
Também há a questão da burocracia, pois interpretações divergentes entre estados e municípios afetam diretamente a previsibilidade de prazos, custos e até a “bancabilidade” dos projetos, especialmente para investidores internacionais que operam sob critérios ESG mais rigorosos.
Falta de especificidade é um risco
Para o executivo da Deerns, uma das maiores dificuldades está no enquadramento dos data centers em categorias legais que não refletem a sua natureza operacional. Ele explica que, com frequência, esses empreendimentos são avaliados sob a lógica de indústrias tradicionais ou grandes consumidores genéricos de energia, sem levar em conta que não geram efluentes industriais e que o consumo de água pode ser variável, até mesmo residual.
Assunção argumenta que esse desalinhamento pode resultar em exigências desproporcionais, estudos ambientais excessivamente complexos para o nível de risco envolvido e prazos pouco previsíveis. “Não se trata de flexibilizar o licenciamento, mas de torná-lo mais aderente à realidade técnica dos projetos.”
Anderson Assunção, diretor executivo da Deerns Brasil.
O que se espera da regulação e como as empresas podem se adiantar
A criação de diretrizes específicas para data centers no âmbito do licenciamento ambiental é um primeiro passo importante, mas deverá ser acompanhada da capacitação das equipes técnicas dos órgãos licenciadores para lidar com as particularidades do setor. Também será preciso integrar o planejamento urbano e o zoneamento às infraestruturas de energia e telecomunicações.
Na ausência de diretrizes locais, Assunção diz ser fundamental que os operadores se apoiem em referências internacionais consolidadas. Ele cita as diretrizes do Uptime Institute, padrões de gestão de energia como a ISO 50001 e frameworks de sustentabilidade alinhados a práticas ESG, como a ISO 14001, o GRI e os padrões do ISSB (IFRS S1 e S2).
Além disso, ele lembra que a adoção de métricas reconhecidas, como PUE, WUE e CUE, bem como compromissos voluntários com o uso de energia renovável e reúso de água, contribuem para aumentar a previsibilidade técnica, ambiental e financeira dos projetos. “Essas práticas também facilitam o diálogo com financiadores, comunidades e órgãos públicos, fortalecendo a credibilidade dos empreendimentos.”
Setor deve continuar crescendo mesmo sem regulação específica
Para Assunção, o crescimento acelerado dos data centers no Brasil reflete fatores estruturais positivos, como a digitalização crescente da economia, a expansão da computação em nuvem e de borda e da inteligência artificial. O tamanho do mercado brasileiro e a energia renovável também são vantagens que impulsionam o País.
No entanto, o especialista destaca que avançar em um ambiente com pouca ou nenhuma regulamentação específica gera um descompasso entre a velocidade dos investimentos em infraestrutura e a maturidade institucional. “A ausência de regras claras não impede os projetos de avançarem, mas aumenta a incerteza, eleva riscos e pode resultar em decisões fragmentadas, tanto para investidores quanto para órgãos licenciadores”, completa.
Para ele, a solução para o Brasil seria uma regulação nacional com espaço para regras regionais. “Diretrizes nacionais são fundamentais para estabelecer parâmetros mínimos, conceitos técnicos e princípios ambientais comuns, garantindo maior segurança jurídica e isonomia entre os diferentes estados”, diz. “Ao mesmo tempo, é importante preservar a autonomia de estados e municípios para adaptar essas diretrizes às suas realidades locais.”
Para ele, esse equilíbrio permite oferecer segurança ao investidor sem engessar o setor, mantendo o Brasil competitivo e alinhado às melhores práticas globais.
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