Justiça fluminense autoriza recuperação judicial da Oi

Anatel tem cinco dias para indicar empresas para nomeação de administradora judicial.

A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo Oi ontem (29/6). Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve apresentar, em cinco dias, uma lista de cinco empresas administradoras para que a Justiça avalie qual será nomeada como administradora judicial.

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A Oi fica obrigada de apresentar o plano de recuperação em até 60 dias úteis. O pedido de recuperação ainda deve passar pela Assembleia Geral Extraordinária da companhia, que deve ocorrer no dia 22 de julho.

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O deferimento dispensa a operadora de apresentar certidões negativas para exercer suas atividades e suspende o pagamento de suas dívidas por 180 dias. Além disso, a Oi ainda pode participar de processos licitatórios. Em contrapartida, as empresas do grupo devem acrescentar a expressão “em recuperação judicial” após seu nome empresarial.