Minicom abre consulta pública para rever modelo de telecom

Ministério busca atualizar marco regulatório, que está em vigor há 18 anos.

O Ministério das Comunicações (Minicom) realiza hoje o lançamento da Consulta Pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Por meio do portal Participa.br, o Ministério reunirá, até o próximo dia 23 de dezembro, informações e opiniões relacionadas a questões relevantes para a sociedade, o mercado e o governo. Para isso, a iniciativa vai apresentar perguntas sobre o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor, entre outras.

O atual marco regulatório de telecomunicações é baseado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Há 18 anos, a universalização do acesso à telefonia fixa era o foco das preocupações. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga tem assumido relevância cada vez maior.

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Com os subsídios fornecidos durante processo, o Minicom buscará o aprimoramento do marco jurídico vigente, de maneira a promover a expansão e a evolução dos serviços de suporte à banda larga.