Fundo de universalização tem sido utilizado para pagar contas do Tesouro e agora foi contingenciado nos subsídios ao diesel. MCTIC também perdeu R$ 21,7 milhões para frear a greve dos caminhoneiros.
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Conforme dito por Rafael Zanatta, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), desde sua criação há quase 18 anos, acumulou cerca de R$ 40 bilhões, sendo que 99,5% do valor foi utilizado para pagar contas da União ao invés de ser investido na universalização de telecom no País.
O exemplo mais claro do mau uso do fundo foi feito há cerca de uma semana, quando o governo federal decretou uma série de medidas provisórias para reduzir o preço do diesel e frear a greve dos caminhoneiros. Para abrir mão de R$ 9,5 bilhões pela desoneração do combustível, o governo reduziu gastos em educação e saúde e também na área de telecomunicações.
A partir da MP 839, R$ 777 milhões do FUST foram contingenciados, alerta Flavia Lefèvre, advogada da Proteste Associação de Consumidores. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também perdeu R$ 21,7 milhões de seu orçamento através da mesma MP, valores que seriam usados em pesquisas e inovação em diferentes áreas, entre outros itens.
Para Zanatta, do IDEC, o FUST hoje é alvo de corrupção e má gerência e que o PLC 79/16 não discute. “Cerca de 70 projetos de lei mexem neste assunto e é importante que ele seja tratado no PLC porque este valor não é dado de bom grado das operadoras ao governo. Ele é repassado ao consumidor”, lembra o advogado.
Cristiane Sanches, diretora jurídica da Abrint e da Netserv, também é a favor de que o PLC traga um maior controle do FUST. “Tem que haver uma mudança total na finalidade quanto na destinação para torna-lo útil ao setor”, diz. Para ela, uma forma seria utilizar o recurso de uma forma semelhante ao que é feito no programa Luz para Todos, onde fundos do setor de energia financiam a universalização do acesso à energia elétrica.