Proteste acredita que suspensão do limite à Internet é temporária

Para associação, Anatel irá definir novas regras para o bloqueio e defende continuidade de mobilização.

Para a Proteste Associação de Consumidores, o limite à internet banda larga fixa ainda é uma ameaça, apesar do recuo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota divulgada ontem (25/4), o órgão diz que a decisão da agência regulamentadora em suspender a fixação da franquia trouxe um alívio temporário, mas não proíbe os limites na Internet fixa. “Apenas impediu a prática por tempo indeterminado, até que o Conselho Diretor defina novas regras para o bloqueio”, diz a associação.

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Na avaliação da Proteste, a Anatel sequer tem competência para tratar da questão, já que a Internet é classificada como serviço de valor adicionado, diferente de telecomunicações. “Esse episódio de tentativa de limite à internet fixa comprova o poder econômico das operadoras que preferem a Anatel regulando a internet, pois neste ambiente têm mais controle sobre o processo regulatório”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A prática da Anatel, que permitiu a franquia de dados desde que cumpridas certas regras, seguida da suspensão de planos franqueados quatro dias depois, colocou em cheque a capacidade de atuação da agência, segundo a Proteste. “Reforçou nosso entendimento de que, em muitos casos, a Anatel atua de modo a proteger interesses econômicos privados, em detrimento de interesses e de políticas públicos e de direitos dos consumidores”, afirma na nota.

Ainda de acordo com a associação, o Marco Civil da Internet (MCI) estabelece que a governança da internet se dará por mecanismos multiparticipativos, incluindo a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Além disso, nenhum organismo pode editar normas infralegais que contrariem o MCI ou o Código de Defesa do Consumidor.