Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser aplicados nas despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Tudo depende da aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 433/2018) já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Segundo a proposição apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que modifica as leis 9.998, de 2000, e 9.472, de 1997, o Proantar poderá usar recursos do Fust inclusive no fornecimento de equipamentos de rede e terminais de acesso aos serviços de telecomunicações, usados no programa do governo brasileiro de pesquisas científicas na Antártica.
Outro artigo inclui o Centro-Oeste entre as regiões a serem beneficiadas anualmente com a aplicação de pelo menos 30% dos recursos do fundo em programas, projetos e atividades de telecomunicações. Atualmente, a aplicação obrigatória mínima contempla apenas os projetos de concessionárias de telefonia fixa nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O relator na CAE é o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à matéria e à emenda apresentada na CCT para que os recursos do fundo sejam também utilizados na ampliação do acesso à internet em banda larga.
Em seu relatório, o senador cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual, no período de 2001 a 2016, menos de 0,002% dos recursos do Fust, cerca de R$ 341 mil, foram efetivamente utilizados na universalização dos serviços de telecomunicações, frente a uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões.
Depois de aprovada na CAE, o projeto de lei também precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, por comissões na Câmara dos Deputados e pelo seu plenário. Aí então, se não tiver mudanças, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Senado.