Presidente da Abradee, Marcos Madureira, reconhece a importância da nova política, mas diz que a definição de preço será consequência da solução de outros problemas, como a retirada de cabos sem uso e a fiscalização de empresas.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, defende que os setores de telecomunicações e energia elétrica não devem tratar sobre o preço do compartilhamento de postes, sem solucionar os problemas crônicos que acarretam a elevação dos custos do compartilhamento de postes.
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Se esquivando da definição de um valor, Madureira diz que nesta fase de regulamentação da norma que rege a política ‘Poste Legal’, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) precisam se concentrar em pelo menos duas questões: a ocupação inadequada dos postes; e a presença de empresas irregulares, sem contratos com as elétricas.
“Nos postes, há cabos antigos, sem uso, e que geram problemas às redes”, afirma. Sobre as empresas irregulares, ele destaca a operação de empresas sem contrato com a Anatel e com as elétricas, ou seja, totalmente clandestinas. “Estes são elementos relevantes para o preço”, pontua. “É preciso tirar os prestadores ilegais, que causam concorrências ilegais, perda de receita e ocupam espaço de outro que pode ser regular”, defende.
Sobre a composição da tarifa, Madureira lembra que a infraestrutura é custeada pelo consumidor e que 60% da tarifa bruta dos postes é destinada à modicidade tarifária – para garantir serviço acessível a todos os usuários – e 40% é destinado aos custos operacionais e impostos. “Isto tudo precisa ser ajustado para chegar ao preço justo, que permita seguir com o compartilhamento”, comenta.
Segundo Madureira, a expectativa é que a resolução final do setor seja publicada atá dezembro ou, no máximo, no início de 2024.
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