A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) considera que 2025 foi um ano decisivo para consolidar sua atuação política e regulatória em prol dos ISPs. A associação afirma que os principais objetivos da Agenda Institucional 2025 — lançada no início do ano com as prioridades do setor — foram alcançados, sobretudo no que diz respeito à qualificação do diálogo com o Congresso Nacional e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Segundo a entidade, o maior avanço foi a consolidação da Abrint como interlocutora central dos provedores de pequeno porte junto ao Poder Público, participando ativamente de reuniões, audiências e debates legislativos e regulatórios que refletiam diretamente as demandas da agenda. Entre os temas de maior protagonismo estiveram a discussão sobre a taxa de rede (fair share), as alterações no Regulamento Geral de Consumidores (RGC), o uso da faixa de 6 GHz, o regulamento de compartilhamento de postes e as propostas envolvendo data centers.
A associação destaca que a Agenda Institucional permitiu organizar, de forma objetiva, as prioridades dos provedores regionais e apresentar ao Legislativo e ao Executivo análises técnicas claras sobre os impactos, riscos e benefícios de cada tema. Essa abordagem, afirma a entidade, elevou o nível do diálogo e ampliou o entendimento das especificidades do setor por parte das autoridades.
Avanços regulatórios e legislativos
A Abrint aponta como avanço concreto a sanção da Lei nº 15.181/2025, que trata da segurança da infraestrutura — tema que integrava a Agenda e cuja tramitação foi apoiada pela entidade ao lado de outras proposições voltadas ao combate ao furto de cabos e à responsabilização de receptadores, como o PL 270/2024 e o PL 3410/2021.
Outro eixo que ganhou força foi a cibersegurança. Segundo a entidade, o governo e o Congresso passaram a olhar para o tema com maior atenção, o que resultou no protocolo do PL 4752/2025, que abre debates sobre proteção das redes e participação das PPPs em comitês de acompanhamento.
No campo das políticas setoriais, temas como compartilhamento de postes (PL 3220/2019 e PL 1061/2024), governança da internet (PL 4557/2024), neutralidade de rede e a possível cobrança de uma taxa de rede (PL 469/2024) continuaram avançando nas comissões temáticas. Para a Abrint, essas discussões representam passos importantes para a construção de um ambiente concorrencial mais equilibrado.
A associação ainda destaca o debate sobre o chamado fair share, que envolve possíveis cobranças entre provedores de conexão e provedores de aplicações de internet. A Abrint afirma ter acompanhado de perto projetos que buscam impedir essa cobrança compulsória, por considerá-la prejudicial à neutralidade de rede, à competição e à sustentabilidade dos provedores regionais.
Diálogo mais maduro com o Congresso e com a Anatel
O relacionamento institucional ao longo de 2025 foi descrito como mais contínuo, técnico e qualificado do que em anos anteriores. No Legislativo, a Abrint relatou avanços em pautas como segurança da infraestrutura, governança da internet, conectividade rural e transparência dos fundos setoriais.
Gabinetes de deputados como Juscelino Filho (que foi o ministro das Comunicações do governo Lula até meados deste ano), David Soares, Cleber Verde, Daniel Almeida, Júlio Cesar, Ricardo Barros, além dos senadores Weverton e Esperidião Amin, estiveram entre os que mantiveram diálogo permanente com a entidade. A Abrint afirma que muitos desses gabinetes recorreram à associação para análises técnicas sempre que temas sensíveis estavam em pauta.
Com a Anatel, o diálogo também foi frequente, marcado por debates sobre espectro, assimetria regulatória, uso do 6 GHz e segurança cibernética. Embora tenha havido divergências pontuais, a Abrint avalia que o processo foi construtivo e transparente, reforçando seu papel como representante necessária dos provedores regionais. A entidade afirma ainda que novas parcerias com a agência estão em fase de estruturação.
Agenda Institucional terá versão 2026
A Abrint confirma que a Agenda Institucional será atualizada para 2026, seguindo o modelo anual que passou a adotar. A entidade considera que a primeira edição cumpriu seu papel de organizar prioridades e dar mais previsibilidade ao diálogo com o setor público. A nova versão deve ser ainda mais robusta, incorporando aprendizados do último ciclo e novas tendências tecnológicas e regulatórias.
Para o próximo ano, devem permanecer na linha de frente temas como o compartilhamento da infraestrutura de postes, a democratização e o uso eficiente do espectro, a manutenção das assimetrias regulatórias, a defesa da neutralidade de rede e o acesso transparente aos fundos setoriais.
Além disso, novos eixos devem ser incorporados, como inclusão digital, data centers, segurança de cabos submarinos e outras infraestruturas críticas, modelo multissetorial da internet e avanços no ecossistema de MVNOs.
Aprendizados que moldam a estratégia para 2026
A Abrint afirma que a edição de 2025 da Agenda trouxe dois grandes aprendizados que orientarão sua estratégia para o próximo ciclo. O primeiro é o reconhecimento de que a Agenda Institucional é uma ferramenta altamente eficaz para organizar as prioridades do setor e qualificar o diálogo com autoridades. O segundo é a importância de combinar profundidade técnica com comunicação clara, capaz de traduzir temas complexos para parlamentares e equipes de assessoramento.
Segundo a entidade, essa abordagem — técnica, acessível e estruturada — será a base da atuação política da Abrint em 2026, ampliando sua presença institucional e reforçando a participação dos provedores regionais nas decisões que moldam o futuro da conectividade no Brasil.
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